Empresário alega que prefeito seria inelegível por ter condenação com trânsito em julgado no STJ
por sulnews 14/08/2024 | Atualizado em 14/08/2024 - 12:48h
O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB)
TALIA GODOY / MIDIAMAX
O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), virou alvo de pedido de impugnação de candidatura para as eleições de 2024. A notícia de inelegibilidade pede o indeferimento do registro do atual chefe do executivo, que busca a reeleição, por ter uma condenação transitada em julgado no STJ (Supremo Tribunal de Justiça).
A ação foi aberta pelo empresário Adriano Nunes da Silva no último dia 6 de agosto. A condenação criminal apontada no processo trata-se de um episódio ocorrido em 2015, quando Ferra era vereador e teria feito disparo de arma de fogo para abrir uma garrafa de cerveja durante uma festa entre amigos em uma chácara.
O atual prefeito entrou com vários recursos, mas acabou condenado pelo STJ. A sentença transitou em julgado em 9 de maio deste ano. O processo tramita agora no STF (Supremo Tribunal Federal).
Pela posse de arma de fogo, o vereador foi condenado a um ano e dois meses de detenção e pelo disparo a mais dois anos e quatro meses. Somadas, as penas chegaram a 3 anos e seis meses, ambas em regime semiaberto, mas foram reduzidas para 3 anos.
A ação que pede a inelegibilidade do atual prefeito usa desta condenação para pedir a impugnação da candidatura, mesmo que o processo ainda não tenha sido encerrado.
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