Informação consta na proposta de Orçamento enviada ao Congresso
Thamirys Andrade - 02/09/2024 13h38 | atualizado em 02/09/2024 13h45
Lula e Fernando Haddad Foto: EFE/André Borges
Na proposta de Orçamento do próximo ano enviada ao Congresso Nacional, a equipe econômica do governo Lula (PT) afirmou esperar arrecadar, somente em 2024, R$ 700 milhões com a taxação das compras internacionais, conforme informações do portal G1.
A alíquota de 20% de imposto sobre as encomendas de até 50 dólares (R$ 280) começou a valer no início do último mês de agosto, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a proposta no dia 27 de julho.
Além da taxa de importação, também há o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de 17% destinado aos governos estaduais, valor que já era cobrado anteriormente.
O imposto de importação de 20% incide sobre o valor do produto, incluindo eventuais fretes e seguros. Já o ICMS é calculado com base no preço da encomenda contando também com a taxa de importação.
No caso de encomendas internacionais entre 50 dólares e 3 mil dólares (R$ 17 mil) a taxação é de 60%, com dedução de 20 dólares (R$ 122) no valor total do imposto.
As novas regras foram promulgadas por meio da aprovação da lei que instituiu o Programa Mover.
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